A Receita Federal deu início ao plano do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de “abrir a caixa-preta das renúncias fiscais” no Brasil. De acordo com uma portaria do órgão, até o fim deste mês, o Fisco divulgará em seu site informações atualizadas relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária de empresas.
Terão suas informações divulgadas empresas beneficiárias de uma série de programas e regimes tributários diferenciados oferecidos pelo governo federal. As informações serão atualizadas semestralmente.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 enviado ao Congresso em abril estima em R$ 486,150 bilhões os chamados gastos tributários, que são descontos ou isenções de impostos concedidos a setores específicos. Eles estão na mira da Fazenda, que tenta recompor sua base tributária, principalmente para dar sustentação ao arcabouço fiscal. A meta do ministro é cortar um quarto dos privilégios – R$ 150 bilhões –, chamados por ele de “jabutis tributários”.
Com informações do Valor