Para ajustar as contas do Estado de São Paulo em função da pandemia, a Secretaria da Fazenda do Estado de SP publicou alguns ajustes que implicarão em aumento de até 207% no ICMS.
Entre os setores impactados estão: veículos novos e usados, TVs por assinatura, refeições, móveis, saúde e construção.
ICMS
Em 16 de outubro de 2020, o Estado de São Paulo publicou diversas normas alterando a legislação do ICMS, com a finalidade de aumentar a arrecadação. São medidas de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas, em face da pandemia.
“Os decretos 65.252/2020, 65.253/2020, 65.254/2020 e 65.255/2020 têm a finalidade de aumentar a arrecadação de impostos, para superar o rombo ocasionado pela crise. Contudo, existem vários desses decretos que representarão aumentos desse tributo, complicando ainda mais as finanças das empresas”, explica o consultor Richard Domingos.
Dentro das ações previstas pelos decretos estão prorrogação para até 31 de dezembro de 2022 do prazo final de determinados benefícios, a redução do percentual de alguns benefícios, aumento das alíquotas com mercadorias por dois anos, entre outros assuntos.
Segundo so decretos, essa majoração está prevista para vigorar por dois anos, ou seja, até 15 de janeiro de 2023, restando saber se daqui dois anos o governo vai publicar novo decreto restabelecendo as alíquotas anteriores, fato que ainda é incerto.
Fonte: Contábeis