O Congresso decidiu, nesta quarta-feira, 4/11, derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao dispositivo que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2021. Foram duas votações: uma entre os deputados e outra entre os senadores. Na primeira, o placar foi de 430 votos pela derrubada, 33 contrários e uma abstenção. Na segunda, 64 a favor e dois contra.
O texto agora segue para promulgação. A derrubada do veto permitirá que as empresas beneficiadas pela desoneração continuem sem pagar a contribuição patronal de 20% à Previdência Social até o ano que vem. No lugar, a cobrança é feita sobre o faturamento bruto, entre 1% e 4,5%. Se o veto fosse mantido, a medida perderia a validade em 31 de dezembro de 2020.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), ressaltou que a medida tem potencial de evitar 6 milhões de demissões no próximo ano, quantidade de trabalhadores empregados pelos 17 setores beneficiados pela desoneração. O custo da medida, segundo o Ministério da Economia, será por volta de R$ 10 bilhões aos cofres públicos em 2021. A pasta tentou segurar a medida por não haver indicação da fonte de financiamento, o que pode levar o texto a ser questionado com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A decisão, apesar de fruto de acordo entre líderes partidários, é considerada uma derrota para o governo. Sem apoio no Congresso, a equipe econômica desistiu de emplacar a desoneração “mais ampla” que o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende há meses. A contrapartida sugerida por ele é a criação de um novo tributo sobre transações digitais, nos moldes da extinta CPMF, ideia que não conta com apoio entre os parlamentares.
Fonte: Exame