A rede de lojas de moda TNG obteve na Justiça o direito a créditos de PIS e Cofins sobre gastos com implementação e manutenção de programas para gerenciamento de dados, em cumprimento às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A tese é a de que esses investimentos devem ser considerados como insumos, pois são essenciais para as atividades das empresas em razão de a LGPD ter instituído uma série de obrigações.
A economia com uma decisão favorável é significativa. Gera créditos de 9,25% sobre os valores gastos por contribuinte no regime não cumulativo. Em geral, pequenas e médias empresas têm desembolsado entre R$ 50 mil e R$ 800 mil por ano na implantação das exigências da LGPD. Nas de grande porte, varia de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões.
Com informações do Valor