Nesta terça-feira (5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o senador Roberto Rocha apresentaram uma nova proposta de reforma tributária, desta vez ampla.
A nova versão gera duas fusões de impostos: uma entre cobranças federais e outra entre estaduais e municipais.
O presidente do Senado explicou que a proposta recebeu apoio dos estados e do próprio Ministério da Economia. Entre os municípios, não há unanimidade. Enquanto a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende a proposta, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) não apoia.
Nova proposta de reforma tributária
O novo texto propõe entre seus pontos principais a fusão do estadual ICMS com o municipal ISS, no novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Além disso, está prevista a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), decorrente da fusão entre PIS e Cofins.
Um terceiro trecho transforma o IPI em um IS (imposto seletivo), a ser aplicado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Mas não a produtos voltados à exportação.
Segundo Rocha, a nova versão atende aos interesses do governo ao criar um mecanismo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual —com uma fusão de impostos em nível federal e outra para os entes subnacionais.
De acordo com o relator, foi encontrada solução para um dos principais pontos que geravam impasse entre o Ministério da Economia e governos regionais: a criação do fundo de desenvolvimento regional para compensar estados e municípios que sofrerem perda de arrecadação com a proposta. Segundo Rocha, ficou definido que o fundo será abastecido apenas com a arrecadação de impostos dos próprios estados e municípios.
Com informações do Contábeis