Uma mudança nas regras tributárias americanas pode gerar aumento na carga tributária de negócios entre o Brasil e os Estados Unidos. Desde o início de janeiro, os americanos aumentaram as exigências para o aproveitamento de créditos tributários de outros países, o que afeta principalmente aqueles que não têm tratado para evitar a dupla tributação, como o Brasil.
A TD 9959, uma espécie de instrução normativa do Departamento do Tesouro americano, foi aprovada no fim de dezembro. A norma afeta a compensação que havia entre os 15% de IRRF que incide nas remessas para o exterior e o imposto de renda que as empresas americanas pagam nos EUA, de 21%.
De acordo com as novas regras, só será permitido o aproveitamento de crédito de tributo pago em outros países que tiverem legislação similar a dos Estados Unidos, o que não ocorre com o Brasil.
“Embora os dois países não tenham um tratado para evitar a dupla tributação internacional, até então, permitia-se que o IRRF pago na remessa internacional fosse usado como crédito pelo recebedor residente nos EUA”, diz o advogado Antonio Moreno.
Com as mudanças, desde janeiro pode ocorrer a bitributação, já que as firmas terão que recolher o IR na fonte aqui no Brasil e não poderão mais compensar esses valores nos EUA.
Com informações do Valor