A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) lançou um programa que possibilita que o contribuinte com créditos inscritos em dívida ativa possa negociar seus débitos por meio de parcelamentos em até 120 meses, conforme sua capacidade de pagamento e as garantias apresentadas.
Ao contrário do parcelamento tradicional, o novo programa permite que o contribuinte negocie e faça um plano de amortização que se adapte às suas necessidades.
No momento, o programa está sendo direcionado às pessoas jurídicas, empresas com débitos com a Fazenda acima de 500 mil unidades fiscais de referência, em torno de R$ 2 milhões. Para contribuintes que tenham dívidas abaixo desse valor, a PGE-RJ pretende, em breve, lançar editais de regularização, uma espécie de banca onde o contribuinte possa aderir ao programa.
Com informações do Conjur