O ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu nesta terça-feira, 27/9, julgamentos de 3 ações que discutem a cobrança do Difal do ICMS. O magistrado pediu vista, paralisando o caso por tempo indeterminado. A Corte decide se o recolhimento do Difal já está valendo para 2022 ou se a lei complementar que regulamenta a cobrança só terá efeitos a partir de 2023. Todas as ações estão sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Antes de o caso ser suspenso, só Moraes havia votado. Ele entendeu que a cobrança pode ser feita regularmente em 2022.
Com informações do Poder360