A Receita Federal publicou uma série de novas regras sobre créditos de PIS e Cofins. Uma delas, que beneficia os contribuintes, permite que o ICMS seja contabilizado na apuração dos créditos que são gerados com a aquisição de bens e insumos.
Essa era uma discussão que vinha desde a “tese do século”, quando o STF decidiu que a parcela referente ao ICMS não poderia compor a base de cálculo dos pagamentos de PIS e Cofins. A Receita Federal considerou, a partir dali, que a mesma lógica dos pagamentos deveria ser aplicada ao cálculo dos créditos e disparou autuações contra empresas.
O mercado via como uma estratégia do Fisco de tentar reduzir a conta de bilhões de reais gerada pela “tese do século”. A retirada do ICMS do cálculo dos créditos aumentaria os valores de PIS e Cofins que as empresas têm a pagar. E até mais do que isso: poderia gerar uma dívida acumulada em prol do governo com a exigência dos valores que deixaram de ser recolhidos nos últimos cinco anos.
A informação de que o ICMS continua no cálculo dos créditos consta na Instrução Normativa nº 2.121, publicada em 20/12 último. Reúne toda a interpretação da Receita Federal sobre apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do PIS e da Cofins.
Com informações do Valor