O plenário da Câmara aprovou a reforma do Imposto de Renda. O placar foi de 398 votos a favor, 77 contra e cinco abstenções. Depois de passar pela Câmara, o projeto precisa ser avaliado pelo Senado antes de ir para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto prevê, entre outras mudanças, redução no Imposto de Renda de empresas e criação de uma cobrança sobre dividendos. O IRPJ, atualmente de 25%, cairá para 18%. A proposta inicial do relator, Celso Sabino (PSDB-PA), era de reduzir a cobrança para 12,5%, mas deputados apontaram que a perda de arrecadação dos estados seria muito grande.
Em contrapartida aos cortes feitos para as empresas, será criada uma cobrança de 15% sobre a distribuição de dividendos. Micro e pequenas empresas do Simples e do lucro presumido ficarão isentas do pagamento.
Outra medida incluída no texto para compensar a perda de arrecadação com o corte no IRPJ foi redução de benefícios fiscais, como isenção de IR sobre auxílio-moradia de agentes públicos, redução a zero de alíquotas de certos produtos químicos e farmacêuticos e crédito presumido a produtores e importadores de medicamentos.
O texto também amplia a faixa de isenção do IR de pessoas físicas, que passará de 1.903,98 reais para 2.500 reais.
Com informações da Exame