A exclusão do ICMS do cálculo dos créditos de PIS e Cofins poderá virar uma “nova tese do século”. A questão começa a ganhar corpo no Judiciário e a expectativa de advogados é a de que passe a ter a mesma importância dada à retirada do ICMS da base das contribuições sociais, chancelada pelo STF.
O governo adotou essa medida, válida desde o início de maio, para tentar reduzir a conta gerada com o julgamento da então chamada “tese do século”. A exclusão do ICMS dos créditos está prevista agora em lei, de nº 14.592, publicada em 30/5 no Diário Oficial. A norma trata também do Perse – que ainda beneficia o setor de turismo.
De acordo com Pedro Siqueira, sócio do Bichara Advogados, a tese leva em consideração que a base de cálculo dos créditos é diferente da utilizada para a apuração do PIS e Cofins. “O que justifica o ICMS integrar a base de cálculo na primeira situação, mas não na segunda.”
“Se a empresa compra de outra que paga 4,65% de PIS e Cofins, ela toma crédito de 9,25%. Não importa o imposto pago ou não por quem vendeu”, diz o advogado, acrescentando que o ICMS compõe o custo – e gera créditos – porque está dentro do preço.
O Ministério da Fazenda afirma que “se o valor do ICMS destacado na nota fiscal não está sujeito ao pagamento das contribuições, consequentemente não deveria dar direito ao crédito”.
Com informações do Valor