Inicialmente prevista para chegar nesta semana ao Congresso Nacional, a proposta do novo arcabouço fiscal deverá chegar à Câmara dos Deputados até terça-feira da próxima semana (11/4), disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
De acordo com a ministra, as novas regras fiscais criarão um ambiente que permita a redução da Taxa Selic, que estão em 13,75% ao ano. “O arcabouço fornece a confiança para o mercado de que estamos fazendo o dever de casa, garante a estabilização da dívida em relação ao PIB no médio prazo e garante que o governo não continuará no vermelho, zerará o déficit em 2024”, destacou.
Conforme as regras apresentadas na última quinta-feira (30/3), o novo arcabouço limita o crescimento real (acima da inflação) do gasto público a 70% do aumento real das receitas, dentro de uma banda de 0,6% a 2,5% de expansão. Também há um cronograma de metas de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública), que saltarão de déficit de 1% do PIB neste ano para superávit de 1% em 2025, com tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
Com informações da Agência Brasil