Os benefícios fiscais para o setor de informática estão mantidos até 31 de dezembro de 2029, informou o Ministério da Economia. Em nota, a pasta esclareceu dúvidas sobre os efeitos da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial.
Segundo o ministério, a Lei de Informática está “em completa consonância” com o previsto na PEC. Programado para ser votado hoje (10/3) pelo Plenário da Câmara, o texto estabelece o envio de um plano de redução de incentivos até seis meses após a promulgação da emenda constitucional.
Nos últimos dias, diversas universidades federais haviam informado que a retirada dos incentivos da Lei de Informática obrigaria o encerramento de centros de pesquisa na área ou a transferência deles para a Zona Franca de Manaus. Empresas do setor de informática também haviam expressado preocupação com a PEC.
Fonte: Agência Brasil