O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) entregaram nesta terça-feira (17/4) o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e ao vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo.
Se aprovada pelo Congresso, a proposta vai substituir o teto de gastos, regra que limita à inflação o crescimento de grande parte das despesas da União.
O texto prevê aumento de gastos em até 70% da variação das receitas no ano anterior, mas com crescimento real entre 0,6% e 2,5%.
Inicialmente, havia expectativa de que o projeto fosse protocolado no sistema eletrônico da Câmara dos Deputados. No entanto, houve a entrega presencial em uma reunião entre Lula, Haddad, Pacheco e Lira, no Palácio do Planalto.
O texto tira uma série de despesas da influência da nova regra fiscal, como as transferências aos fundos de saúde dos Estados, do DF e dos municípios para pagamento do piso da enfermagem.
Haddad disse que não haveria mudanças em relação ao conteúdo apresentado no fim de março, apenas aperfeiçoamentos pontuais. Entre esses aperfeiçoamentos, estaria o estabelecimento de um limite para o bônus que poderá ser usado para investimentos públicos.
Com informações do G1