A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estipulou a reabertura do prazo para ingresso no Programa de Retomada Fiscal. Os débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS até o final de novembro poderão ser renegociados. As solicitações para a repactuação poderão ser feitas entre o início de outubro e o fim de dezembro deste ano.
Nova portaria, publicada na última quinta-feira (23/9), estabeleceu os novos prazos do programa. Até o fim deste mês de setembro, os contribuintes ainda podem pedir a renegociação dos débitos inscritos na dívida ativa até o fim de agosto.
Com informações do Conjur