Um decreto publicado em 24/2 em edição extraordinária do Diário Oficial da União restaurou as alíquotas de IPI de 109 produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. A medida atende a decisões recentes do ministro do STF Alexandre de Moraes, que suspendeu trechos de três decretos que cortavam em 35% o IPI da maioria dos produtos fabricados no país.
Segundo o Ministério da Economia, o novo decreto ampliou para 170 o número de produtos da Zona Franca de Manaus que tiveram as alíquotas restabelecidas. Entre os itens estão xarope de refrigerantes, isqueiro, carregador de bateria, lâmina de barbear, caixa registradora, relógio de pulso, caneta esferográfica e máquina de lavar louça.
Moraes atendeu a pedido de empresas da Zona Franca, que alegavam que o corte do IPI tornaria inviável a atividade na região. Como as empresas instaladas na Zona Franca são isentas de IPI e geram créditos do tributo, a redução de alíquotas em todo o país tira a vantagem competitiva do polo industrial.
Com informações da Exame e da Agência Brasil