A Receita Federal publicou uma orientação interna para que sejam suspensas autuações relacionadas à “tese do século” — a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Após o informe, haverá um prazo para que os contribuintes ajustem suas declarações, se necessário, e em seguida serão retomadas as autuações e multas.
O comunicado também esclarece sobre autuações da Receita que vêm exigindo a contabilização de créditos de aquisição de bens e insumos sem o ICMS embutido, o que aumenta o débito de PIS e Cofins.
Com informações do Conjur