A Sefaz-SP publicou as regras para a primeira rodada de autorização para transferência de crédito acumulado de ICMS no Programa ProAtivo. O limite é de R$ 120 milhões.
O programa prioriza as empresas que investiram nos últimos anos em ativos permanentes.
Na primeira rodada podem aderir os contribuintes de qualquer setor. Eles poderão solicitar a transferência em parcela única de valores de crédito acumulado de até R$ 10 milhões. Os pedidos de adesão deverão ser feitos entre 12 de janeiro e 11 de fevereiro.
A liberação dos valores autorizados será programada em calendário a ser definido respeitando o limite máximo disponível mensal de R$ 40 milhões. Depois de liberadas, as transferências poderão ser efetivadas pelos contribuintes até 30 de novembro.
Com informações do Valor