Tributário

Governo reduz IPI de produtos fabricados no Brasil

By August 1, 2022 No Comments

Decreto publicado pelo governo federal na última sexta-feira (29/7) – Decreto nº 11.158 – estabelece os itens fabricados no Brasil para os quais será válida a redução de 35% no IPI. O decreto também exclui da lista os principais produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus.

Segundo o governo, o decreto cumpre decisão judicial (ADI 7153) que determinou a preservação da competitividade dos produtos produzidos na Zona Franca, o que dá segurança jurídica para a redução.

O texto também apresenta tratamento específico para preservar praticamente toda a produção efetiva da ZFM, levando em consideração os Processos Produtivos Básicos.

A medida traz ainda redução adicional do IPI, de 18% para 24,75%, para automóveis.

O ministério explicou ainda que, com o decreto, serão beneficiados produtos nacionais e importados, além de provocar reflexo positivo no PIB, com a redução do custo Brasil. “Espera-se ampliar a competitividade da indústria, com menos impostos e aumento da produção”.

Com informações da Agência Brasil

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