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Incentivos de ICMS: União pode ter dificuldade de alcançar R$ 90 bi com tributação
A decisão do STJ sobre a tributação de incentivos fiscais de ICMS pode reduzir a arrecadação pretendida pelo governo federal. O acórdão — com o inteiro teor do que foi…
STF mantém ISS na sede do prestador de serviço
O STF decidiu, por oito votos a dois, que companhias prestadoras de serviços como planos de saúde, meios de pagamento, administração de fundos, consórcio e leasing devem continuar pagando ISS…
Confaz definirá uniformização do ICMS para importação via e-commerce
Os Estados e o DF deram um passo importante para a implementação do plano de conformidade da Receita Federal para as importações feitas via plataformas de comércio eletrônico. Os secretários…
Debate sobre crédito de PIS e Cofins pode virar nova ‘tese do século’
A exclusão do ICMS do cálculo dos créditos de PIS e Cofins poderá virar uma “nova tese do século”. A questão começa a ganhar corpo no Judiciário e a expectativa…
Normas internacionais sobre risco sacado devem ser adotadas no Brasil
As alterações aprovadas pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês) sobre operações de financiamento com fornecedores, o chamado risco sacado, devem ser adotadas, obrigatoriamente, pelas…
Receita abre ‘caixa-preta das renúncias fiscais’ até fim do mês
A Receita Federal deu início ao plano do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de “abrir a caixa-preta das renúncias fiscais” no Brasil. De acordo com uma portaria do órgão, até…
ICMS apurado no lucro presumido compõe base de ICMS e CSLL, decide STJ
O ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido. Essa foi a tese aprovada por maioria de votos pela 1ª…
Aprovado fim do ICMS para trânsito interestadual de produto da mesma empresa
O Plenário do Senado aprovou, com 62 votos a favor e nenhum contrário, o projeto de lei que acaba com a cobrança de ICMS sobre mercadorias que saem do depósito…
Carf afasta tributação sobre crédito presumido de ICMS
Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do CARF decidiu afastar a tributação de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS sobre benefícios de crédito presumido de ICMS concedidos a um…
STF forma maioria contra decreto do governo Bolsonaro que reduzia PIS/Pasep e Cofins
O STF formou maioria para reconhecer como inconstitucional um decreto editado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) que reduziu impostos federais de algumas empresas. O decreto de Mourão reduzia a…
